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quinta-feira, 16 de abril de 2009

Ortotanásia



Ortotanásia é o não prolongamento artificial do processo de morte, além do que seria o processo natural. É a suspensão do tratamento de combate à doença incurável e terminal e do prolongamento da vida por meio do uso de equipamentos e tecnologias. A palavra vem do grego orto (certo) e thanatos (morte).

Não confunda com Eutanásia que é a morte provocada em uma pessoa com doença incurável, em estado terminal e que passa por fortes sofrimentos, movida por compaixão ou piedade em relação ao doente. Ainda que o doente tenha solicitado ajuda par se matar, o atual Código Penal brasileiro considera a eutanásia crime de homicídio, quando outra pessoa é quem causa a morte; ou de auxílio a suicídio, quando outra pessoa fornece ao doente os meios de se matar.

O Senado deve discutir mudanças na lei para permitir que os pacientes terminais possam optar por suspender o combate à doença passando a ter assistência médica e psicológica apenas com o objetivo de aliviar seu sofrimento. Pela proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES), apresentada em 2000, essa forma de tratamento, chamada de ortotanásia, deixaria de ser considerada crime pelo Código Penal.

Segundo Camata, como não há lei que regulamente a ortotanásia, os médicos não sabem o que fazer diante de pacientes terminais em extremo sofrimento.

__Eles ficam inseguros, com receio de ser processados. A maioria dos países tem leir mais avançadas do as nossas sovre o assunto, mas aqui há um lobby violento dos hospitais particulares, que não querem que haja lei para não perderem o lucro com as UTIs lotadas de pacientes terminais - revela o senador.

__Desligar aparelhos e suspender tratamentos excessivos, dolorosos e desproporcionais não é matar. Não há polêmica porque não há choque nenhum - defende o senador.

MP TEME DESRESPEITO AOS DIREITOS DO DOENTE

Em 2007, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs uma ação civil pública para revogar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta e autoriza a prática da ortotanásia. Segundo petição do procurador regional dos direitos do cidadão do DF, Wellington Marques de Oliveira, o CFM não tem poder para regulametar sobre o direito à vida, assunto de competência exclusiva do Congresso. Para o procurador, "os princípios da autonomia e da autodeterminação do paciente, invocados pelos defensores da ortotanásia esbarram na indisponibilidade do direito à vida", Além disso, a resolução não poderia se sobrepor ao Código Penal, que considera crimes a ortotanásia.

O Catecismo diz que: §2278 – A interrupção de procedimentos médicos onerosos, perigosos, extraordinários ou desproporcionais aos resultados esperados pode ser legítima. É a rejeição da “obstinação terapêutica”. Não se quer dessa maneira provocar a morte; aceita-se não poder impedi-la. As decisões devem ser tomadas pelo paciente, se tiver a competência e a capacidade para isso; caso contrário, pelos que têm direitos legais, respeitando sempre a vontade razoável e os interesses legítimos do paciente.

§2279 – Mesmo quando a morte é considerada iminente, os cuidados comumente devidos a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos. O emprego de analgésicos para aliviar os sofrimentos do moribundo, ainda que o risco de abreviar seus dias, pode ser moralmente conforme à dignidade humana se a morte não é desejada, nem como fim nem como meio, mas somente prevista e tolerada como inevitável. Os cuidados paliativos constituem uma forma privilegiada de caridade desinteressada. Por esta razão devem ser encorajados.

Fonte da notícia sobre ortotanásia: Jornal do Senado

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